Política de Privacidade da h2bey

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), a h2bey atua como controladora dos dados pessoais coletados por meio da plataforma disponível em h2bey.com e demais canais oficiais.

Como controladora, a h2bey é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários, definindo as finalidades e os meios utilizados para o processamento. Quando a h2bey contratar fornecedores ou parceiros de tecnologia para processar dados em seu nome, estes atuarão como operadores, vinculados contratualmente às diretrizes e obrigações estabelecidas pela LGPD.

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato com nosso canal de privacidade pelo e-mail [email protected], identificando o assunto como "Privacidade — LGPD".

A h2bey coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como você interage com a plataforma. A seguir, detalhamos cada categoria:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de verificação (KYC): imagens de RG, CNH ou Passaporte; comprovante de residência; selfie com documento; declaração de origem de fundos (quando solicitado);
• Dados de pagamento: chave Pix, dados de cartão de crédito/débito (processados por gateway seguro certificado PCI DSS — a h2bey não armazena o número completo do cartão), conta de Mercado Pago ou PicPay;
• Comunicações: conteúdo de mensagens trocadas com o suporte ao cliente via e-mail, chat ou WhatsApp.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, páginas visitadas, tempo de sessão, referência de acesso (URL de origem);
• Dados de localização: localização geográfica aproximada derivada do endereço IP (país, estado, cidade), para fins de conformidade regulatória e segurança;
• Cookies e tecnologias similares: identificadores de sessão, cookies de preferências, cookies analíticos e cookies de segurança (detalhados na Seção 6);
• Dados de atividade na plataforma: histórico de apostas, jogos acessados, depósitos e saques realizados, bônus utilizados, configurações de conta.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

• Informações de bureaus de verificação de identidade e prevenção à fraude utilizados no processo KYC;
• Dados de listas de pessoas politicamente expostas (PEP) e listas de sanções, para cumprimento das obrigações de PLD/FT (prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo);
• Informações de provedores de pagamento para confirmação e validação de transações financeiras.

A h2bey utiliza seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. O tratamento de dados para finalidades não previstas nesta Política somente ocorrerá mediante nova comunicação e, quando exigido pela LGPD, com sua concordância prévia.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela h2bey é fundamentado em uma ou mais bases legais previstas no art. 7º da LGPD. A seguir, indicamos as principais bases legais utilizadas:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao se cadastrar na plataforma h2bey — criação de conta, processamento de apostas, depósitos, saques e suporte ao cliente;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): o tratamento é necessário para cumprir obrigações impostas pela legislação brasileira, incluindo a Lei nº 14.790/2023, as normativas da SPA, as obrigações de PLD/FT perante o COAF e os requisitos de KYC;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): utilizado para finalidades de prevenção à fraude, segurança da plataforma, personalização da experiência e análise de uso, sempre respeitando os direitos e expectativas legítimas dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): utilizado especificamente para o envio de comunicações promocionais e marketing por e-mail ou SMS/WhatsApp. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo à prestação dos demais serviços.

A h2bey não vende, não aluga e não comercializa seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações estritamente necessárias descritas abaixo:

• Provedores de tecnologia e infraestrutura: empresas que prestam serviços de hospedagem em nuvem, banco de dados, processamento de pagamentos (gateways certificados PCI DSS) e segurança cibernética — todos contratualmente obrigados a tratar os dados conforme esta Política e a LGPD;
• Parceiros de verificação de identidade (KYC): prestadores de serviços de verificação documental e biométrica utilizados para confirmar a identidade dos usuários;
• Prestadores de análise e prevenção à fraude: empresas especializadas em detecção de comportamentos suspeitos, verificação de listas de sanções e análise de risco de transações;
• Autoridades públicas e regulatórias: quando exigido por lei, ordem judicial, determinação da SPA, requisição do COAF ou de outros órgãos governamentais competentes, no estrito limite do que for solicitado;
• Auditores e consultores jurídicos: no contexto de auditorias internas, procedimentos legais ou defesa de direitos da h2bey em processos administrativos ou judiciais.

A plataforma h2bey utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto do site, personalizar sua experiência e analisar o uso da plataforma. Abaixo, detalhamos os tipos de cookies utilizados:

6.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento da plataforma. Sem eles, funcionalidades básicas como login, segurança de sessão e navegação entre páginas não funcionariam. Esses cookies não podem ser desativados.

6.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações anônimas sobre como os usuários navegam pela plataforma — quais páginas são mais visitadas, tempo médio de sessão e possíveis erros de carregamento. As informações são agregadas e não identificam usuários individualmente. Utilizamos ferramentas de análise próprias para esse fim.

6.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma lembre de suas preferências, como idioma, configurações de exibição e último jogo acessado, proporcionando uma experiência mais personalizada a cada visita.

6.4 Cookies de Segurança e Antifraude

Utilizados para detectar comportamentos suspeitos, verificar a integridade da sessão de login, prevenir ataques de força bruta e identificar acesso simultâneo não autorizado à conta.

A h2bey adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre seu dispositivo e os servidores da h2bey é protegida por TLS 1.3 (protocolo HTTPS com certificado SSL de 256 bits);
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados (como documentos KYC e informações financeiras) são criptografados com AES-256;
• Controle de acesso por privilégio mínimo: apenas colaboradores e sistemas com necessidade justificada têm acesso a dados pessoais, com registro de auditoria de todos os acessos;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para usuários e obrigatório para colaboradores com acesso a sistemas internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) monitoram a infraestrutura 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes de segurança regulares: a plataforma é submetida periodicamente a testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança realizados por empresas especializadas independentes;
• Backups criptografados: cópias de segurança são realizadas diariamente em ambientes geograficamente separados, com procedimentos de recuperação testados regularmente.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados pessoais, a h2bey cumprirá as obrigações de notificação previstas na LGPD, comunicando a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados dentro dos prazos legalmente estabelecidos.

Em razão da natureza da infraestrutura de tecnologia utilizada (servidores em nuvem), alguns dos seus dados pessoais podem ser processados ou armazenados em países fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a h2bey adotará as salvaguardas exigidas pelo Capítulo V da LGPD para garantir proteção equivalente à prevista na legislação brasileira.

As principais medidas adotadas para transferências internacionais incluem:

• Contratação exclusiva de prestadores de serviços em países reconhecidos pela ANPD como possuidores de grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Inclusão de cláusulas-padrão contratuais de proteção de dados em contratos com prestadores situados em outros países;
• Verificação periódica do cumprimento das obrigações de proteção de dados pelos fornecedores internacionais.

A h2bey mantém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais obrigatórios. A seguir, os principais prazos de retenção aplicados:

• Dados de cadastro e conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual (conta ativa) e por até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, para cumprimento de obrigações legais;
• Registros de transações financeiras: mantidos por 5 (cinco) anos conforme exigências fiscais e de PLD/FT;
• Documentos KYC: mantidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme determinações do COAF e da SPA;
• Logs de segurança e auditoria: mantidos por 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, dependendo da natureza do registro;
• Comunicações de suporte: mantidas por 2 (dois) anos a partir da data do contato;
• Dados para fins de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo usuário.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los a um indivíduo identificável.

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento perante a h2bey. Confira todos os direitos disponíveis:

A plataforma h2bey é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos, e o cadastro na plataforma por menores de idade é estritamente proibido.

Durante o processo de verificação de identidade (KYC), a h2bey confirma a maioridade de todos os usuários. Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta será encerrada, sem prejuízo de eventuais notificações às autoridades competentes quando legalmente exigido.

Se você acredita que um menor de 18 anos possui cadastro ativo na plataforma h2bey, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências necessárias.

A h2bey reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Todas as alterações serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes de entrarem em vigor, por meio de:

• Aviso destacado na página inicial da plataforma h2bey;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Atualização da data de "Última atualização" indicada no topo desta Política.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações será interpretado como aceitação tácita da nova versão da Política. Caso não concorde com as alterações, você poderá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de entrada em vigor, sem que isso implique qualquer penalidade.

A versão vigente desta Política está sempre disponível em h2bey.com/privacy-policy. Versões anteriores podem ser solicitadas pelo canal de suporte.

A h2bey designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD. O DPO é o ponto de contato oficial para questões relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais.

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política, reportar um incidente de segurança ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento de dados pessoais, utilize os canais abaixo:

• Canal de privacidade (DPO): [email protected] — assunto: "Privacidade — LGPD"
• Suporte geral: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (atendimento automático), com resposta humana em até 2 dias úteis para solicitações de privacidade

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta ou entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, você tem o direito de registrar uma reclamação diretamente perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.