Termos e Condições da h2bey

A h2bey é uma plataforma de entretenimento digital que disponibiliza ao usuário acesso a jogos de azar online, apostas esportivas de quota fixa, cassino ao vivo, slots, bingo, crash games e demais modalidades de entretenimento interativo, conforme catálogo disponível no site h2bey.com.

A plataforma opera em conformidade com a legislação brasileira vigente, em especial a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que regulamenta a exploração de apostas de quota fixa no território nacional, bem como as normativas emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Estes Termos e Condições ("Termos") estão redigidos em língua portuguesa, na variante brasileira (pt-BR), e têm vigência por prazo indeterminado, sendo aplicáveis a todos os usuários cadastrados na plataforma h2bey, independentemente de sua localização geográfica, desde que residentes no Brasil.

A h2bey se reserva o direito de atualizar, modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos usuários por e-mail ou notificação na plataforma, conforme detalhado na Cláusula 13.

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços da h2bey, o usuário deve, cumulativamente:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no território brasileiro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não estar incluído em listas de exclusão voluntária de jogos ou em registros de proibição judicial;
• Não ser colaborador, prestador de serviço ou familiar direto de empregado da h2bey ou de seus parceiros de tecnologia.

2.2 Processo de Cadastro

O cadastro na plataforma h2bey é gratuito e pessoal, sendo vedada a criação de mais de uma conta por usuário (uma conta por CPF). Durante o processo de cadastro, o usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de celular e endereço residencial.

O usuário é inteiramente responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro. A h2bey poderá, a qualquer momento, solicitar documentação adicional para confirmar os dados declarados. O fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas constitui violação grave destes Termos e poderá acarretar o bloqueio ou encerramento definitivo da conta, com possível retenção de saldos pendentes para fins de investigação.

2.3 Segurança de Acesso

O usuário é o único responsável pela confidencialidade de seu login, senha e demais credenciais de acesso. A h2bey recomenda fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível nas configurações da conta. Qualquer acesso não autorizado identificado pelo usuário deve ser comunicado imediatamente à nossa equipe de suporte pelo endereço [email protected].

Em conformidade com as obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e com as diretrizes do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a h2bey aplica procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer) para todos os usuários da plataforma.

O processo de verificação KYC poderá ser solicitado a qualquer momento, especialmente antes de processar saques acima de determinados limites ou ao identificar padrões de uso atípicos. Os documentos que poderão ser solicitados incluem:

• Documento de identificação com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie segurando o documento de identificação, quando necessário;
• Declaração de origem de fundos, em casos específicos determinados pelo setor de compliance.

O prazo para análise dos documentos enviados é de até 72 (setenta e duas) horas úteis. Saques ficam temporariamente suspensos durante o processo de verificação KYC. A h2bey não se responsabiliza por atrasos decorrentes do envio incompleto ou ilegível de documentos pelo usuário.

4.1 Depósitos

A h2bey aceita depósitos realizados exclusivamente por métodos de pagamento disponíveis na plataforma no momento da transação, que incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, cartões de crédito e débito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo, e USDT (criptomoeda estável). O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais).

Os depósitos via Pix são processados de forma instantânea, 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive em feriados nacionais. Depósitos por outros métodos poderão levar até 2 (dois) dias úteis para compensação. A h2bey não cobra taxas sobre depósitos, mas o método de pagamento utilizado pode aplicar tarifas próprias.

4.2 Saques

O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Os saques são processados exclusivamente para o mesmo método de pagamento utilizado no depósito correspondente, respeitando o princípio de prevenção à lavagem de dinheiro. O prazo padrão para processamento de saques é de até 48 (quarenta e oito) horas úteis após a aprovação da solicitação.

Para saques via Pix devidamente verificados, o prazo poderá ser reduzido para até 1 (uma) hora útil. Saques de valores acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por transação podem estar sujeitos a verificação adicional de segurança e conformidade.

4.3 Política Antifraude

A h2bey utiliza sistemas automatizados e revisão manual para detecção de transações fraudulentas, uso de múltiplas contas, abuso de bônus e outras práticas irregulares. Qualquer transação identificada como suspeita poderá ser pausada para investigação, sem obrigação de comunicação prévia ao usuário. Em casos confirmados de fraude, a h2bey se reserva o direito de cancelar a conta e reter os saldos disponíveis para fins de investigação e, se aplicável, reporte às autoridades competentes.

A h2bey oferece periodicamente bônus, promoções, programas de fidelidade, cashback e outras ofertas especiais aos seus usuários. Cada promoção possui termos e condições específicos, que prevalecem sobre estas disposições gerais em caso de conflito.

As regras gerais aplicáveis a todos os bônus da h2bey são:

• Todo bônus está sujeito a um requisito de apostas (rollover), cujo multiplicador é especificado nos termos da oferta correspondente. O saldo de bônus somente se converte em saldo sacável após o cumprimento integral do rollover;
• Bônus de boas-vindas são oferecidos exclusivamente a novos usuários, na primeira recarga realizada após o cadastro;
• É vedado o saque do valor do bônus antes do cumprimento dos requisitos de apostas;
• A h2bey se reserva o direito de cancelar qualquer bônus, a qualquer tempo, caso identifique uso abusivo, criação de múltiplas contas, violação de termos ou qualquer outra conduta irregular;
• Bônus não utilizados dentro do prazo de validade indicado expiram automaticamente, sem possibilidade de recuperação;
• A participação em promoções é limitada a uma conta por usuário, por CPF, por endereço IP e por dispositivo.

Todas as apostas realizadas na plataforma h2bey são definitivas e irrevogáveis após a confirmação pelo sistema. O usuário é responsável por verificar os detalhes da aposta (valor, seleção, odds) antes de confirmar. A h2bey não se responsabiliza por apostas realizadas por engano após a confirmação pelo usuário.

As odds exibidas nas apostas esportivas estão sujeitas a variações em tempo real, conforme condições de mercado. A odd aplicada à aposta é aquela vigente no momento exato da confirmação pelo usuário. Em situações de erros técnicos manifestos nas odds (odds claramente fora do mercado), a h2bey se reserva o direito de cancelar as apostas afetadas e devolver os valores apostados.

Os resultados de jogos de cassino (slots, roleta, blackjack, etc.) são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo jogo justo e imparcialidade. O histórico de resultados passados não influencia os resultados futuros em jogos baseados em RNG.

Em casos de falhas técnicas, interrupção de transmissão ao vivo, ou outros problemas operacionais, a h2bey adotará as seguintes medidas, a seu exclusivo critério: (i) anular as apostas afetadas e devolver os valores apostados; ou (ii) liquidar as apostas com base nos dados disponíveis até o momento da interrupção, desde que suficientes para determinar o resultado. O usuário será comunicado sobre a decisão adotada.

Ao utilizar a plataforma h2bey, o usuário se compromete a não praticar as seguintes condutas, sob pena de bloqueio imediato e definitivo da conta, sem direito a reembolso de saldos:

• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ações humanas na plataforma;
• Criar ou utilizar múltiplas contas para obter vantagens indevidas em promoções ou apostas;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou ceder o uso da conta;
• Tentar hackear, explorar vulnerabilidades ou interferir no funcionamento da plataforma;
• Realizar apostas com informações privilegiadas ou mediante conluio com outros participantes;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou quaisquer atividades ilícitas;
• Realizar chargeback indevido junto à operadora de cartão de crédito sem justificativa legítima;
• Assediar, ameaçar ou ofender membros da equipe de suporte ou outros usuários da plataforma.

8.1 Encerramento pelo Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, quaisquer saldos reais disponíveis serão processados para saque, conforme os procedimentos descritos na Cláusula 4.2. Saldos de bônus não cumpridos expiram com o encerramento da conta.

8.2 Encerramento pela h2bey

A h2bey poderá suspender ou encerrar a conta de um usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou na verificação KYC;
• Suspeita ou confirmação de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio usuário (jogo responsável);
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Identificação de que o usuário é menor de 18 anos.

Em casos de encerramento por violação de termos ou suspeita de fraude, a h2bey se reserva o direito de reter os saldos disponíveis pelo prazo necessário para conclusão das investigações internas e, se aplicável, cumprimento de obrigações legais.

A h2bey não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de: (i) falhas de conexão à internet ou problemas no dispositivo do usuário; (ii) decisões de aposta tomadas pelo próprio usuário; (iii) interrupções temporárias de serviço para manutenção programada; (iv) eventos de força maior, incluindo, mas não se limitando a, desastres naturais, guerras, pandemias, atos de autoridade governamental ou falhas em infraestrutura de terceiros.

A plataforma é fornecida no estado em que se encontra ("as is"), sem garantias de disponibilidade ininterrupta. A h2bey envidará melhores esforços para manter a disponibilidade do serviço, mas não garante uptime de 100%. Em hipótese alguma a responsabilidade total da h2bey perante um único usuário excederá o valor total depositado pelo usuário nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento danoso.

Todo o conteúdo disponível na plataforma h2bey — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, interfaces, código-fonte, sons e design — é protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/1996 e Lei nº 9.610/1998) e por convenções internacionais aplicáveis.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou qualquer forma de utilização não autorizada do conteúdo da plataforma sem consentimento expresso e por escrito da h2bey. O usuário recebe uma licença limitada, pessoal, intransferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, nos termos aqui estabelecidos.

O tratamento de dados pessoais dos usuários pela h2bey é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). A h2bey atua como operadora e controladora dos dados coletados durante o cadastro, uso da plataforma e transações financeiras.

Os dados pessoais são coletados para as seguintes finalidades: (i) execução do contrato de prestação de serviços de entretenimento; (ii) verificação de identidade e prevenção à fraude (KYC/PLD); (iii) cumprimento de obrigações legais e regulatórias; (iv) envio de comunicações sobre promoções e novidades, mediante consentimento; e (v) melhoria contínua da experiência na plataforma.

O usuário titular dos dados poderá exercer seus direitos previstos na LGPD — acesso, correção, portabilidade, eliminação e revogação de consentimento — entrando em contato pelo e-mail [email protected]. Para informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

A h2bey reconhece que uma minoria de usuários pode desenvolver comportamentos problemáticos em relação aos jogos de azar e se compromete a disponibilizar recursos de apoio e ferramentas de controle para promover o jogo responsável, em conformidade com a Lei nº 14.790/2023.

As ferramentas de jogo responsável disponíveis na plataforma h2bey incluem:

• Limites de depósito: diário, semanal e mensal, configuráveis pelo próprio usuário;
• Limites de tempo de sessão: com alertas automáticos ao atingir o tempo definido;
• Autoexclusão temporária: por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta a pedido do usuário;
• Realidade check: notificações periódicas exibindo o tempo de sessão e o saldo das apostas realizadas.

Se você acredita que o jogo está causando prejuízos à sua saúde financeira, mental ou familiar, acesse nossa página de Jogo Responsável ou entre em contato com nossa equipe de suporte para ativar as ferramentas disponíveis. Lembre-se: os jogos são entretenimento, nunca uma fonte de renda.

A h2bey poderá atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos usuários com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações. A comunicação será realizada por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma.

O uso continuado da plataforma após a data de entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência, conforme procedimento descrito na Cláusula 8.1.

A versão sempre vigente destes Termos é aquela publicada na plataforma h2bey.com/terms-conditions, com a data de última atualização indicada no topo do documento. Versões anteriores poderão ser solicitadas pelo usuário mediante contato com o suporte.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pela Lei nº 14.790/2023 e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos ou do uso da plataforma h2bey, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir eventuais litígios, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de acionar qualquer medida judicial, o usuário poderá buscar resolução por meio do canal de suporte da h2bey ([email protected]), sendo que a h2bey se compromete a responder e buscar solução amigável no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da reclamação formal.